A Câmara dos Deputados abre, a partir de hoje (28), nova enquete para saber se os internautas concordam ou não que a violência doméstica seja classificada como crime de tortura. A medida está prevista no Projeto de Lei 6293/13, já aprovado pelo Senado, que agora aguarda votação pelo Plenário da Câmara.

Um dos 13 projetos sugeridos no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, realizada em 2012, o texto inclui a discriminação de gênero na Lei de Crimes de Tortura (9.455/97), que atualmente prevê casos de discriminação racial ou religiosa. Essa lei define o crime de tortura como o constrangimento de pessoa “com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental”.

Caso o projeto seja aprovado, a pena nesses casos será de 2 a 8 anos de reclusão e o crime, inafiançável. Se resultar em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena aumenta para de 4 a 10 anos. No caso de morte da vítima, de 8 a 16 anos. A Lei 9455/97 prevê ainda pena de detenção de 1 a 4 anos por omissão, no caso de a pessoa ter o dever de evitar a violência ou apurá-la.

Mais denúncias, mais mortes- Segundo dados oficiais do Ministério da Saúde, as taxas de homicídio feminino tiveram um pequeno decréscimo no primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha (11.340/06), mas voltaram a crescer de forma rápida, chegando em 2010 aos patamares de 1996, de 4,6 homicídios a cada 100 mil mulheres.

Com esses números, o Brasil passou a ocupar o 7º lugar no ranking das maiores taxas de homicídios de gênero, entre 84 países, perdendo para El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize. Assim, apesar do aumento das denúncias após a lei, que aplicou mais rigor aos casos de violência doméstica, não houve redução sistemática no número de mortes.

Reincidência no lar-Os dados também indicam que, diferentemente dos homicídios masculinos, nos femininos a grande maioria (68,8%) ocorre na própria residência. Os integrantes da CPMI constataram ainda que, na violência de gênero, são altas as taxas de reincidência, devido à proximidade entre vítima e agressor.

E você? É a favor ou contra a classificação da violência doméstica como crime de tortura? Participe da enquete.